Acidente de Trabalho: Conheça Seus Direitos e as Responsabilidades da Empresa
- Conceição Advogados
- 18 de fev.
- 2 min de leitura
Os acidentes de trabalho são eventos inesperados que podem causar danos físicos ou psicológicos ao trabalhador. Segundo a legislação brasileira, qualquer lesão ou doença adquirida no ambiente de trabalho ou em função dele pode ser considerada um acidente de trabalho. Neste artigo, abordamos os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades das empresas nesses casos.
O que é considerado um acidente de trabalho?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/1991, acidente de trabalho ocorre quando um empregado sofre uma lesão corporal ou perturbação funcional devido ao exercício do seu trabalho, resultando em morte, perda ou redução, permanente ou temporária, de sua capacidade para o trabalho. Também são considerados acidentes de trabalho:
Acidentes no percurso entre a residência e o local de trabalho.
Doenças ocupacionais decorrentes da exposição a agentes nocivos.
Agravamento de doenças preexistentes devido às condições de trabalho.
Direitos do Trabalhador Acidentado
Os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho têm direito a diversas garantias previstas em lei, incluindo:
Auxílio-doença acidentário (B91): Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador tem direito ao benefício do INSS.
Estabilidade de 12 meses: Após o retorno ao trabalho, o empregado tem garantia de estabilidade no emprego por um ano.
Indenização: Em casos de negligência da empresa, o trabalhador pode solicitar indenizações por danos morais, materiais e estéticos.
Reabilitação profissional: Caso o trabalhador fique incapacitado para sua função original, ele pode receber treinamento para outra atividade.
Responsabilidades da Empresa
As empresas têm obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro e minimizar riscos ocupacionais. Algumas das principais responsabilidades incluem:
Fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e garantir seu uso correto.
Implementar normas de segurança e treinamentos regulares para prevenção de acidentes.
Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) no caso de acidente, garantindo o acesso aos benefícios previdenciários.
Cumprir a legislação trabalhista e previdenciária, evitando penalidades e processos judiciais.
Como proceder em caso de acidente de trabalho?
Se você sofrer um acidente de trabalho, siga estes passos:
Comunique imediatamente seu superior e solicite atendimento médico.
Exija o registro da CAT, que deve ser preenchida pela empresa e enviada ao INSS.
Guarde todos os documentos e laudos médicos relacionados ao acidente.
Procure orientação jurídica, caso seus direitos não sejam respeitados.
Conclusão
Conhecer seus direitos e deveres em relação aos acidentes de trabalho é essencial para garantir segurança e justiça no ambiente corporativo. Empresas e trabalhadores devem atuar juntos na prevenção e solução de acidentes, garantindo um local de trabalho mais seguro para todos.
Comentários